Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Serviço: qualquer das entradas disponíveis — Standing Questions Entry, Arrival Fortnight Concierge ou Household Standing Retainer
• Cliente / Usuário: pessoa física que contrata ou utiliza um dos serviços
• Nós / A Empresa: Bussola Nove
• Ledger: documento escrito de registro numerado produzido como entrega dos serviços
• Escopo: descrição do que está incluso e excluído em cada serviço, confirmada por escrito antes do início

2. Aceitação dos termos

O contrato se forma com a confirmação escrita do escopo e o pagamento. O cliente deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal plena para contratar. Ao contratar, declara ter lido e aceito estes termos.

3. Descrição dos serviços

3.1 Standing Questions Entry (R$ 580)

Ledger de respostas escritas para até 15 perguntas sobre moradia no Rio de Janeiro, pesquisadas em fontes públicas e experiência de moradores. Inclui ligação de 60 minutos e links de fonte. Entrega em até 5 dias úteis após recebimento das perguntas.

3.2 Arrival Fortnight Concierge (R$ 2.460)

Cobertura de 14 dias a partir da data de chegada acordada. Inclui recepção no aeroporto, orientação no primeiro dia, coordenação de acomodação temporária, configuração de transporte, telefone e internet, orientação de bairro e ledger escrito ao término. Coordenador disponível em horário comercial (9h–18h, horário de Brasília) durante os 14 dias.

3.3 Household Standing Retainer (R$ 5.060 / 8 meses)

Retainer com ledger aberto por 8 meses. Inclui sessões mensais de planejamento, tratamento de solicitações em horário comercial, pesquisa e comparação de prestadores, coordenação de agendamentos e preparação de prazos sazonais.

4. O que não está incluso

Os serviços da Bussola Nove cobrem pesquisa, orientação e coordenação operacional. Os itens abaixo estão expressamente excluídos e permanecem com o cliente ou com profissional habilitado por ele contratado:

• Assessoria jurídica, elaboração ou revisão de contratos
• Assessoria tributária, contábil ou financeira
• Representação em processos administrativos ou judiciais
• Atividades que exijam qualquer habilitação profissional regulamentada
• Serviços de mudança, transporte de bens ou obras de reforma

5. Obrigações do cliente

• Fornecer informações precisas sobre a sua situação
• Responder a solicitações de esclarecimento em prazo razoável
• Respeitar o horário comercial de atendimento
• Não compartilhar os ledgers entregues com fins comerciais sem autorização
• Efetuar o pagamento nas condições acordadas

6. Pagamento

Os valores são cobrados em reais (BRL). O pagamento é realizado integralmente no ato da contratação, salvo acordo escrito em contrário. Não há renovação automática em nenhum serviço.

7. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar o serviço em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com reembolso integral. Após este prazo:

• Standing Questions Entry: cancelamento sem reembolso se a entrega já tiver sido realizada; reembolso proporcional se ainda em andamento
• Arrival Fortnight Concierge: reembolso proporcional ao período não executado, descontados os custos de mobilização já realizados
• Household Standing Retainer: rescisão possível com aviso prévio de 30 dias; reembolso proporcional dos meses não iniciados

8. Propriedade intelectual

Os ledgers entregues são produzidos para uso exclusivo do cliente contratante. O cliente recebe licença de uso pessoal e não comercial. A metodologia e os formatos de ledger são de propriedade da Bussola Nove.

9. Isenções de responsabilidade

A Bussola Nove fornece informações e orientação com base em pesquisa e experiência, sem qualquer garantia de resultado específico. Não somos responsáveis por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas. As informações do ledger refletem o estado das fontes no momento da pesquisa e podem mudar com o tempo.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Bussola Nove fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões do cliente baseadas nas informações entregues.

11. Rescisão

Podemos encerrar o contrato em caso de inadimplemento do cliente, uso indevido do serviço ou fornecimento de informações falsas. O cliente pode encerrar o contrato nos termos da cláusula 7.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência amigavelmente por até 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A não exigência de um direito não implica renúncia a ele
• Alterações a estes termos serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Lucio Costa 3150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22630-010